A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil. Ela formaliza a responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço e é obrigatória para garantir a legalidade e segurança das atividades profissionais. Neste artigo, vamos mostrar de forma prática e objetiva como preencher a ART, utilizando o site do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do seu estado.
O que é a ART e por que é importante?
A ART é um instrumento que define quem é o responsável técnico por determinada obra ou serviço. Sem a ART, o profissional não pode legalmente assumir a responsabilidade por suas atividades, o que pode gerar problemas legais e comprometer a qualidade do trabalho realizado. Ela também é fundamental para garantir que os direitos do profissional sejam respeitados e que ele esteja devidamente reconhecido por sua atuação.
Acessando o site do CREA
Para iniciar o preenchimento da ART, o primeiro passo é acessar o site do CREA do seu estado. Cada região possui um site específico, mas o processo é bastante similar entre eles.
- Digite o endereço do CREA do seu estado no navegador. Por exemplo, em São Paulo, o site é creanet1.creasp.org.br
- Localize e clique na seção destinada à ART, geralmente identificada como “Registro de Profissionais” ou algo similar.
Login e Identificação no Sistema
Após acessar o site, você precisará se identificar no sistema:
- Utilize seu CPF ou número de registro no CREA para fazer o login.
- Caso seja seu primeiro acesso, será necessário criar uma senha.
Preenchimento dos Dados do Profissional
Após o login, você será direcionado para a tela de preenchimento da ART:
- Verifique se as informações pessoais estão corretas e atualizadas.
- Caso necessário, atualize os dados antes de prosseguir.
Informações da Obra ou Serviço de Ar Condicionado
Nesta etapa, você precisará fornecer detalhes sobre a obra ou serviço que será registrado na ART:
- Indique se você está registrando a ART para instalação de ar condcionado como pessoa física ou jurídica.
- Informe o tipo de contrato (se é pessoa física ou jurídica).
- Especifique o tipo de obra ou serviço e sua localização.
Detalhamento do Contratante
Agora é hora de informar os dados do contratante:
- Se o contratante for uma empresa, preencha o CNPJ e o endereço.
- Se for uma pessoa física, informe o CPF e o endereço.
- Certifique-se de que o endereço informado seja o da obra ou serviço, e não o da sede da empresa.
Dados do Contrato
Os dados do contrato são essenciais para formalizar a ART de instalação de ar:
- Informe a data de início e previsão de término da obra.
- Especifique o valor total do contrato. É importante que este valor seja correto, pois será usado para calcular a taxa da ART.
Dados da Obra
No campo de dados da obra, você deverá detalhar o local e as características específicas da obra ou serviço:
- Informe o CEP da obra, que o sistema automaticamente buscará o endereço.
- Preencha os campos com as informações de logradouro, número, e complemento (se houver).
Validação e Salvamento da ART para instalação de Ar Condicionado
Após preencher todos os campos, é necessário validar as informações:
- Revise atentamente todos os dados antes de salvar.
- Clique em “Salvar” e aguarde a mensagem de confirmação do sistema.
Revisão e Submissão Final
Antes de finalizar o processo, é importante revisar todas as informações:
- Certifique-se de que todos os campos estão corretamente preenchidos.
- Submeta a ART e guarde o número de protocolo gerado.
Dúvidas Comuns e Soluções
Aqui estão algumas dúvidas comuns que você pode encontrar ao preencher a ART:
- O que fazer se eu errar alguma informação? Você pode voltar e corrigir os dados antes de submeter a ART final.
- É possível alterar a ART de instalação de Ar condicionado após a submissão? Após a submissão, alterações são restritas. Em caso de erro, será necessário registrar uma nova ART.
